Elevar o valor da aposentadoria: como foi a decisão do TRF-3

Em decisão tomada nos meados de fevereiro de 2020, o trf-3 que seria o Tribunal Regional Federal da 3ª Região decide por elevar o valor da aposentadoria em 61,63%, trocando em miúdos o que antes seria o valor de R$ 1045 passa a ser pago R$ 1689 mensais do benefício. Nessa evolução o trf-3 acabou concordando e tendo o mesmo entendimento que o STJ que seria o Superior Tribunal de Justiça, que inclusive essa decisão ficou conhecida como revisão da vida toda.

Por que elevar o valor da aposentadoria?

Para que você possa entender o caso, ação foi engraçada na justiça pelo advogado João badari, é considerado um especialista em direito previdenciário, ingressou com ação para determinar o reajuste Imediato do benefício em caráter liminar.

O entendimento que houve no consenso entre o trf-3 e o STJ é que o INSS que seria o Instituto nacional do Seguro Social deveria incluir todas as contribuições que os trabalhadores fizeram em vida para Previdência Social, para que assim fosse feito o cálculo da aposentadoria e o valor que o contribuinte tinha direito a receber de benefício.

O que estava em pauta que deveria por elevar o valor da aposentadoria é que os cálculos de pagamento atual eram baseados no valor contribuído de 1994 até o tempo presente, pois foi quando começou a vigorar o plano real. Todos os salários que eram pagos em outras moedas, como cruzados dentre outros ficaram de fora o que na concepção do advogado gera prejuízo para o contribuinte aposentado.

A decisão em caráter positivo foi comemorada pelos advogados sobre o entendimento do trf-3 um posicionamento positivo que vem se consolidando na Primeira e Segunda instância. Obviamente que a sociedade, Aposentados e trabalhadores precisam aguardar a Batida do Martelo do Supremo Tribunal de Justiça para que realmente a Nova decisão seja realizada em caráter de liminar, mas estão muito favoráveis a essa revisão e que ela realmente será aprovada.

O que seria a revisão para vida toda?

Ação de elevar o valor da aposentadoria recebeu o nome de revisão da vida toda, onde beneficia todos os profissionais que fizeram as suas contribuições para o INSS antes de 1994, mais precisamente em julho quando começou a vigorar o plano real que nós usamos atualmente. Inclusive essa revisão pode ser efetuada para trabalhadores que ainda estão em tempo de trabalho normal, pois a lei disponibiliza a inclusão das contribuições da contagem e a revisão das mesmas em até 10 anos após a contribuição.

 

Para os aposentados o ano de 2020 e expira o prazo para revisão em relação a 10 anos para quem se aposentou a partir de 2010. Vários advogados entraram com ações na justiça em primeira instância para revisão dos valores pagos e considerados pelo INSS, a alegação de todos os advogados é que a regra deve sofrer uma mudança, no caso seria uma transição já que não é considerado justo que o segurado que contribuiu para o INSS antes de 1994 seja prejudicado, já que não está sendo calculado o valor da moeda corrente da época como se as contribuições não tivessem existido. Portanto elas devem fazer parte do cálculo, e elevar o valor da aposentadoria.

Para quem vale a pena o pedido para levar o valor da aposentadoria?

Realmente pensando de um modo geral essa revisão da vida toda não vale apenas para todos os trabalhadores, ela realmente compensa para aqueles trabalhadores que tinham salários maiores antes de 1994 e consequentemente contribuíram com maiores valores para o INSS na época.

Como o valor do benefício é pago em cima dos valores pagos e salários recebidos maiores, quem fez uma maior contribuição no passado com essa elevar o valor da aposentadoria e esse reajuste vai passar a receber mais, mas quem contribui a mesma coisa de antes ou inclusive menos não ter a modificação substancial no seu benefício.

Como solicitar a revisão para vida toda?

Se você deseja solicitar a revisão da contribuição do seu benefício, saiba que é de no máximo 10 anos para trás, portanto começa a valer apenas a partir do momento do mês vigente de 2020 que você está lendo esta matéria. Para você conseguir elevar o valor da aposentadoria deverá entrar com uma ação na justiça, não existe uma forma que você possa pedir a revisão diretamente na parte administrativa do INSS.

Como funciona o cálculo?

É importante que antes que você entre com ação para revisão de toda a vida, para tentar elevar o valor da aposentadoria, que procure um profissional da área para que ele consiga fazer os cálculos referente as suas contribuições antes de 1994 para saber se realmente vai valer a pena todo esforço e todo tempo investido na causa.

O que é a aposentadoria?

Para quem não sabe, a aposentadoria é um benefício pago pelo INSS para aqueles que cumprem determinados requisitos e uma contribuição mensal diretamente do seu salário, é uma forma que o governo encontrou com a sociedade de garantir para os cidadãos uma qualidade de vida e uma forma de poderem subsistir de forma digna, atendendo as regras da seguridade social.

Alguns requisitos para a aposentadora masculina seriam com 35 anos de contribuição e para mulheres 30 anos de contribuição. Conforme falamos sobre o elevar o valor da aposentadoria, a média após 1994 era o pagamento do benefício de 80% do que o beneficiário recebia de salário, mantendo assim sua mesma condição de vida anterior.

Caso o cidadão tenha poucas contribuições após 1994, conforme mudança em 1999, ele receberá menos de 60% do que recebia em salário antes de se aposentar. Com a reforma de previdência, o tempo de contribuição deixou de existir.

Inclusive a reforma da previdência veio para sanar um problema financeiro que a Previdência Social possuía, pela regra de sua constituição ela só poderia se manter com o próprio valor arrecado das contribuições, mas conforme o tempo passava havia menos contribuições e mais gente se aposentando, logo a máquina não conseguia se manter apta.

Agora quem ganha mais, contribui mais. Quem ganha menos, contribui menos. Existe limitações de idade para as contribuições, já que por lei não poderá haver inserção de dinheiro público, apenas as contribuições dos cidadãos.

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